Última atualização: 25/04/2026
Bem-vindo ao Logic Home. Este documento contém os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao uso do sistema Logic Home ("Plataforma", "Sistema" ou "Aplicativo"), que engloba aplicativos móveis, painéis web e aplicações desktop.
O Logic Home é um software no modelo SaaS (Software as a Service) desenvolvido por Logic Home, CNPJ/CPF 085274479-08, com sede em Araucaria/PR.
Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do Logic Home, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize a Plataforma.
PARTE I: TERMOS DE USO
1. Natureza do Serviço
O Logic Home é uma plataforma tecnológica de gestão condominial, controle de acesso, interfonia de vídeo e gerenciamento de facilidades (encomendas, reservas, etc.).
Importante: O Logic Home fornece apenas a tecnologia. As regras de convivência, horários de áreas comuns, autorizações de acesso e diretrizes de segurança são definidas exclusivamente pela Administração do Condomínio (Síndico).
2. Perfis de Usuário e Responsabilidades
A Plataforma possui diferentes níveis de acesso. Suas responsabilidades variam conforme o seu perfil:
- Morador: Responsável por manter seus dados atualizados. Ao gerar Convites VIP ou liberar acessos via aplicativo (abertura de portões), o morador assume total responsabilidade civil e criminal sobre as pessoas que autoriza a entrar no condomínio. O uso do PIN para retirada de encomendas equivale a uma assinatura digital de recebimento.
- Síndico / Administração: Age como o representante legal do Condomínio. É responsável por aprovar ou reprovar moradores, configurar regras de áreas comuns, gerenciar a equipe de portaria e garantir que o uso do sistema esteja alinhado com as regras da convenção condominial.
- Porteiro / Staff: Responsável por operar a portaria, registrar visitantes, receber encomendas e auditar acessos utilizando o sistema de forma ética e profissional.
- Visitante / Prestador: Usuários temporários ou convidados que inserem seus dados via link (Convite VIP) ou na portaria para fins exclusivos de liberação de acesso pontual.
3. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Compartilhar sua senha, código PIN pessoal ou credenciais com terceiros.
- Cadastrar biometria facial de terceiros em seu perfil sem o consentimento destes.
- Tentar burlar, hackear, descompilar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma, dos equipamentos IoT (iDBox, Câmeras) ou dos servidores.
- Usar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem a segurança do condomínio.
4. Disponibilidade do Sistema
O Logic Home se esforça para manter a plataforma online 24/7. No entanto, por depender de conectividade de internet, energia elétrica no condomínio e serviços em nuvem de terceiros, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Acionamentos de portões e catracas via aplicativo dependem da rede local e da internet do condomínio estarem operantes.
PARTE II: POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD
Esta seção detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. O Papel do Logic Home (Operador vs. Controlador)
Para fins da LGPD, o Condomínio (representado pelo Síndico) é o Controlador dos dados. É o Condomínio que decide quem entra, quem sai e quem tem acesso à plataforma.
O Logic Home atua exclusivamente como Operador dos dados, processando as informações estritamente para o funcionamento do sistema contratado pelo seu condomínio.
2. Quais dados coletamos e por quê?
- Dados Cadastrais: Nome, e-mail, telefone, CPF/RG, bloco e apartamento. Finalidade: Identificação única do usuário e comunicação.
- Dados Biométricos (Fotos): Fotos do rosto capturadas pelo app ou pela portaria. Finalidade: Sincronização exclusiva com os equipamentos de reconhecimento facial (catracas) do condomínio para controle de acesso.
- Dados de Documentos (OCR): Fotos de CNH ou RG na portaria. Finalidade: Extração automatizada de nome e número de documento para registro ágil e auditoria de segurança.
- Dados de Veículos: Placa, modelo e cor. Finalidade: Controle de acesso veicular e uso de vagas de garagem.
- Registros de Acesso (Logs): Data, hora, operador e método (biometria, app, portaria) utilizado para abrir portões ou retirar encomendas. Finalidade: Auditoria de segurança e histórico de acessos do condomínio.
- Imagens de Câmeras: O sistema pode exibir o fluxo ao vivo das cameras de segurança do condomínio. O Logic Home não grava nem armazena as filmagens, atuando apenas como um túnel de visualização em tempo real das áreas públicas definidas pelo Síndico.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários ou comerciais. Seus dados são compartilhados estritamente com:
- A Administração do seu Condomínio e equipe de Portaria.
- Servidores de infraestrutura em nuvem (ex: Google Cloud / Firebase) que hospedam a plataforma sob rigorosos padrões de segurança internacional.
4. Armazenamento e Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas avançadas para proteger seus dados:
- Criptografia: Senhas de acesso e dados sensíveis de equipamentos são protegidos utilizando criptografia avançada (AES).
- Comunicação Segura: Toda a transferência de dados entre o aplicativo, servidores e hardwares de portaria utiliza protocolos seguros.
- Controle de Sessão: O sistema possui bloqueio inteligente contra múltiplos acessos simultâneos indevidos e proteção contra capturas de tela (prints) em áreas contendo senhas e PINs.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Seus dados serão mantidos no sistema enquanto você for um residente/usuário ativo do condomínio ou enquanto o condomínio tiver contrato ativo com o Logic Home.
Direito de Exclusão: Como o Condomínio é o Controlador dos dados, solicitações de exclusão de dados devem ser direcionadas ao Síndico. Note que, por questões de segurança e obrigações legais de registro civil, o condomínio possui o direito legal de reter dados e logs de acesso de visitantes e ex-moradores pelo tempo estipulado em lei, mesmo após solicitação de exclusão.
6. Direitos do Titular dos Dados
Você tem o direito de, a qualquer momento, via aplicativo ou solicitando à administração:
- Acessar e visualizar os dados que o sistema possui sobre você.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados (como mudar de telefone ou apartamento, sujeito à aprovação do Síndico).
- Revogar permissões do aplicativo (como acesso à câmera ou notificações) através das configurações do seu próprio smartphone.
PARTE III: DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipos (Logotipo Logic Home), interfaces e arquitetura de software pertencem exclusivamente ao desenvolvedor do Logic Home. É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada da plataforma.
2. Atualizações destes Termos
O Logic Home reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de alertas no próprio aplicativo ou e-mail.
3. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Araucaria/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato e Dúvidas
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados no aplicativo Logic Home, entre em contato com nosso suporte através do e-mail:
✉️ logichome.suporte@gmail.com
Ao utilizar o Logic Home, você concorda em fazer parte de um ambiente condominial mais seguro, tecnológico e transparente.
